A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.
A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.
Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.
Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:
Julia Tamer Langen
Sócia na área de reestruturação e insolvência. Ela assessorou credores nacionais e estrangeiros em reestruturações, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências de empresas do setor de energia, alimentos, agrícola, aéreo e de infraestrutura. Além disso, atuou em processos de liquidação extrajudicial e falência de instituições financeiras. Sua experiência recente inclui a representação de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, bondholders, distressed investors e devedores em reestruturações e processos de recuperação judicial, bem como assessoria a investidores interessados na aquisição de ativos em processos de recuperação judicial. Antes de se juntar ao time de reestruturação e insolvência de Veirano Advogados, foi associada sênior de outro renomado escritório full-service em São Paulo.
Leonardo L. Morato
Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.
Thomaz Luiz Sant’Ana
Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).
MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:
Agenor de Lima Bento | Alex Hatanaka |
Alexandre Oliveira Rocha | ALINE HUNGARO CUNHA |
André Camargo | André de Santis Ferraz |
André Marques | Andressa Garcia |
Andressa Kassardjian Codjaian | Aracy Maria de Barros Barbara |
Bruno Dario Werneck | Bruno Giannetti Viana |
CAMILA MARCELO DE TOLEDO | CARLO FINOCCHIARO PIGNALOSA |
Carlos Alberto Iglesias | Carlos Eduardo Coimbra Donegatti |
Carolina Mansur da Cunha de Grandis | Carolina Mascarenhas |
Caroline D’Agostino | Caroline Vomero Rivelli |
Cesar De Lucca | Cinthia de Lamare |
Daniel Báril | Daniel Fernandes Pita |
Daniel Longa | Danilo Monteiro |
Diana Freire de Queiroz Barros | Diego Capistrano |
Elton Carlos Viana Possa | Esther Kagan Slud |
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan | Fernanda Neves Piva |
Frederico Bullamah | Gabriel Broseghini |
Gabriela Mânica Passos | Gabriela Martines |
Gabriella Maranesi Najjar | Guilherme Bechara |
Gilberto Deon Corrêa Jr | Gustavo de Andrade Duarte Paulinelli |
Guilherme Gaspari Coelho | Helder Felipe Fonseca Damasceno |
Gustavo Dos Reis Leitão | Henrique Lanna Trivelato |
Helena Domingues Guimarães | João Toledo |
João Luís Cesconi Lara | José Luis de Rosa |
José Afonso Leirião Filho | Juliana Filareto |
Julia Tamer Langen | Leonardo de Almeida Sandes |
Larissa Pereira Chaguri | Lisandra Rodrigues |
Leonardo Nobuo Pereira Egawa | Liv Machado |
Luana Ferraz | Luana Icoma |
Lucas Manzoli | Luciano Barroso Rubio |
Luciano Guimarães da Silveira | Luciano Velasque |
Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra | Lucy Meneghetti |
Luis Felipe Spinelli | Luis Hiar |
Luna Costa Gorayeb | Marcelo Otero Pires Matas |
Marcos Augusto Leonardo Ribeiro | Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana |
Mariana Fernandes Conrado | Marina Gabriela Moreira |
Mauro Faria | Milena Martinelli |
Moacir Frenhani Junior | Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira |
Rafael Lacerda | Rafael Leandro Dantas da Silva |
Raphael Nehin Corrêa | Renan Tadeu de Souza Soares |
Renata Oliveira | Rodrigo Otavio Muller Garcia |
Rui Fernando Ramos Alves | Sueli Silva |
Teo Silva Galvão | Thiago Dias Costa |
Victoria Beatriz Rossi Amato Wainer | Vinicius Fonseca |
Vinícius Langoni | Virginia Mesquita |