A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.
A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.
Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.
Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:
Julia Tamer Langen
Sócia do escritório Veirano Advogados na área de reestruturação e insolvência, com mais de 13 anos de experiência. Ela assessorou credores nacionais e estrangeiros em reestruturações, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências de empresas do setor de energia, alimentos, agrícola, aéreo e de infraestrutura. Além disso, atuou em processos de liquidação extrajudicial e falência de instituições financeiras.
Julia é mestre em Direito Comercial, pela Universidade de São Paulo (USP), tem especialização em Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e participou de cursos em instituições renomadas, incluindo a Northwestern University em Chicago.
Além disso, é ranqueada pelo Legal 500 e membro da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professional (INSOL), Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil), International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC Brasil), Centro para Mulheres na Reestruturação Empresarial CMR e coautora de artigos na área.
Leonardo L. Morato
Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.
Thomaz Luiz Sant’Ana
Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).
MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:
Alice Gomes Carvalho | ALINE HUNGARO CUNHA |
André Marques | Andressa Garcia |
Andressa Kassardjian Codjaian | Aracy Maria de Barros Barbara |
Bruno Dario Werneck | Bruno Giannetti Viana |
Carlos Eduardo Coimbra Donegatti | Carolina Mansur da Cunha de Grandis |
Carolina Mascarenhas | Daniel Báril |
Diego Capistrano | Domingos Fernando Refinetti |
Eliana Figueiredo Camilo | Elton Carlos Viana Possa |
Fernanda Neves Piva | Fernando dos Reis Lobo |
Flavia Cristina M de C Andrade | Frederico Bullamah |
Gabriel Broseghini | Gabriel Buschinelli |
Gabriela Mânica Passos | Gabriela Martines |
Gilberto Deon Corrêa Jr | Guilherme Bechara |
Guilherme Gaspari Coelho | Gustavo Dos Reis Leitão |
Helena Domingues Guimarães | Jessica Ann Bernstein Heumann |
João Marcos dos Santos Ferreira Martins | João Toledo |
José Afonso Leirião Filho | José Alcides Montes Filho |
José Luis de Rosa | José Nantala B. Freire |
José Nunes Terceiro | Julia Tamer Langen |
Larissa Pereira Chaguri | Leonardo Campos Nunes |
Leonardo de Almeida Sandes | Liv Machado |
Luana Ferraz | Luciano Junqueira |
Luciano Velasque | Luís Augusto Roux Azevedo |
Luis Hiar | Luiz Gustavo Friggi Rodrigues |
Luna Costa Gorayeb | Marcello Antonio Fiore |
Marcelo Santiago | Marcos Augusto Leonardo Ribeiro |
Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana | MARIANA FERNANDES CONRADO |
Mauro Faria | Mirella Guedes |
Paulo Sérgio Gagliardi Palermo | Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira |
Pedro Magalhães Humbert | Priscila Telio Bonilha |
Rafael Leandro Dantas da Silva | Rafael Medeiros Mimica |
Raphael Nehin Corrêa | Renan Tadeu de Souza Soares |
Renata Oliveira | Renato Scardoa |
Rubens Sampaio Carnelos | Teo Silva Galvão |
Vinícius Langoni | Virginia Mesquita |
Alex Hatanaka | Daniel Longa |
Helder Moroni Câmara | Laura Bumachar |
Sueli Silva | |