Direito Falimentar


A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.

Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:

 

Julia Tamer Langen

Sócia na área de reestruturação e insolvência. Ela assessorou credores nacionais e estrangeiros em reestruturações, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências de empresas do setor de energia, alimentos, agrícola, aéreo e de infraestrutura. Além disso, atuou em processos de liquidação extrajudicial e falência de instituições financeiras. Sua experiência recente inclui a representação de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, bondholders, distressed investors e devedores em reestruturações e processos de recuperação judicial, bem como assessoria a investidores interessados na aquisição de ativos em processos de recuperação judicial. Antes de se juntar ao time de reestruturação e insolvência de Veirano Advogados, foi associada sênior de outro renomado escritório full-service em São Paulo.

  Leonardo L. Morato

Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.

 Thomaz Luiz Sant’Ana

Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:

Agenor de Lima Bento Alex Hatanaka
Alexandre Oliveira Rocha ALINE HUNGARO CUNHA
André Camargo André de Santis Ferraz
André Marques Andressa Garcia
Andressa Kassardjian Codjaian Aracy Maria de Barros Barbara
Bruno Dario Werneck Bruno Giannetti Viana
CAMILA MARCELO DE TOLEDO CARLO FINOCCHIARO PIGNALOSA
Carlos Alberto Iglesias Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
Carolina Mansur da Cunha de Grandis Carolina Mascarenhas
Caroline D’Agostino Caroline Vomero Rivelli
Cesar De Lucca Cinthia de Lamare
Daniel Báril Daniel Fernandes Pita
Daniel Longa Danilo Monteiro
Diana Freire de Queiroz Barros Diego Capistrano
Elton Carlos Viana Possa Esther Kagan Slud
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan Fernanda Neves Piva
Frederico Bullamah Gabriel Broseghini
Gabriela Mânica Passos Gabriela Martines
Gabriella Maranesi Najjar Guilherme Bechara
Gilberto Deon Corrêa Jr Gustavo de Andrade Duarte Paulinelli
Guilherme Gaspari Coelho Helder Felipe Fonseca Damasceno
Gustavo Dos Reis Leitão Henrique Lanna Trivelato
Helena Domingues Guimarães João Toledo
João Luís Cesconi Lara José Luis de Rosa
José Afonso Leirião Filho Juliana Filareto
Julia Tamer Langen Leonardo de Almeida Sandes
Larissa Pereira Chaguri Lisandra Rodrigues
Leonardo Nobuo Pereira Egawa Liv Machado
Luana Ferraz Luana Icoma
Lucas Manzoli Luciano Barroso Rubio
Luciano Guimarães da Silveira Luciano Velasque
Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra Lucy Meneghetti
Luis Felipe Spinelli Luis Hiar
Luna Costa Gorayeb Marcelo Otero Pires Matas
Marcos Augusto Leonardo Ribeiro Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana
Mariana Fernandes Conrado Marina Gabriela Moreira
Mauro Faria Milena Martinelli
Moacir Frenhani Junior Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Rafael Lacerda Rafael Leandro Dantas da Silva
Raphael Nehin Corrêa Renan Tadeu de Souza Soares
Renata Oliveira Rodrigo Otavio Muller Garcia
Rui Fernando Ramos Alves Sueli Silva
Teo Silva Galvão Thiago Dias Costa
Victoria Beatriz Rossi Amato Wainer Vinicius Fonseca
Vinícius Langoni Virginia Mesquita