A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.
A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.
Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.
Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:
Leonardo L. Morato
Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.
Julia Tamer Langen
Sócia do escritório Veirano Advogados na área de reestruturação e insolvência, com mais de 13 anos de experiência. Ela assessorou credores nacionais e estrangeiros em reestruturações, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências de empresas do setor de energia, alimentos, agrícola, aéreo e de infraestrutura. Além disso, atuou em processos de liquidação extrajudicial e falência de instituições financeiras.
Julia é mestre em Direito Comercial, pela Universidade de São Paulo (USP), tem especialização em Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e participou de cursos em instituições renomadas, incluindo a Northwestern University em Chicago.
Além disso, é ranqueada pelo Legal 500 e membro da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professional (INSOL), Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil), International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC Brasil), Centro para Mulheres na Reestruturação Empresarial CMR e coautora de artigos na área.
Thomaz Luiz Sant’Ana
Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).
MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:
Agenor Pedro da Silva Júnior | ALINE HUNGARO CUNHA |
André Marques | Andressa Kassardjian Codjaian |
Anne Caroline Gasques Silva | Aracy Maria de Barros Barbara |
Bárbara Felix Fazzano Gadig | Bruno Dario Werneck |
BRUNO EUZÉBIO CARLI | carlos eduardo Coimbra Donegatti |
Carolina Mansur da Cunha de Grandis | Carolina Mascarenhas |
Cybelle Guedes Campos | Daniel Báril |
Daniel pinheiro longa | DANIELA TAPXURE SEVERINO |
Domingos Fernando Refinetti | Elaine Liberato de Oliveira |
Eliana Figueiredo Camilo | FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO |
Fernanda Neves Piva | Fernando dos Reis Lobo |
Fernando Pacheco Muniz dos Santos | Flavia Cristina M de C Andrade |
Frederico Bullamah | Gabriel Broseghini |
Gabriel Buschinelli | Gilberto Deon Corrêa Jr |
Gabriela Mânica Passos | Guilherme Gaspari Coelho |
Guilherme Bechara | Guilherme Queirolo Feijó |
Guilherme Justino Dantas | Helder Moroni Câmara |
Gustavo Dos Reis Leitão | João Toledo |
José Afonso Leirião Filho | José Alcides Montes Filho |
José Luis de Rosa | José Nantala B. Freire |
José Nunes Terceiro | Julia Tamer Langen |
Julia Schledorn de Camargo | Larissa Pereira Chaguri |
Juliana Ferreira Morais | Leonardo Campos Nunes |
Leonardo Adriano Ribeiro Dias | Luciano Junqueira |
Lívia Gavioli Machado | Luís Armando Saboya Amora |
Luciano Velasque | Luis Hiar |
Luís Augusto Roux Azevedo | Marcella De Augusto Moreira |
Luiz Gustavo Bacelar | Marcelo Moraes Tavares |
Marcello Antonio Fiore | Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana |
Marcelo Santiago | Mariana Winter Gonçalves |
MARIANA FERNANDES CONRADO | Mirella Guedes |
Mauro Faria | Odair de Moraes Junior |
Nicole Bentes França | Paulo Sérgio Gagliardi Palermo |
Paulo Fernando Campana Filho | Pedro Magalhães Humbert |
Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira | Rafael Leandro Dantas da Silva |
Priscila Telio Bonilha | Raphael Nehin Corrêa |
Rafael Medeiros Mimica | Renata Oliveira, sócio (OLI) |
Renan Tadeu de Souza Soares | Rubens Sampaio Carnelos |
Renato Scardoa | Teo Silva Galvão |
Sueli Silva | Virginia Mesquita |
Thiago Lima | Wagner Luis Machado |
VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO |