Direito Falimentar


A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.

Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:

 

  Leonardo L. Morato

Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.

 

  Liv Machado

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pós-graduada em Direito Empresarial pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC – SP, mestre em Direito Comercial pela PUC-SP, cursou o INSOL International’s Global Insolvency Practice Course, integra o Latin America Committee do INSOL, é Vice-Presidente da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São Paulo, é membro da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP e professora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da IBMEC. É uma das líderes da área de Reestruturação e Recuperação de Empresas de TozziniFreire Advogados, com 11 anos de atuação na área de reestruturação e recuperação de empresas, tem assessorado credores na recuperação de créditos em processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, de investidores na aquisição de ativos em distressed, assessoria para aquisição de empresas em dificuldades financeiras, além de reestruturação de dívidas.

  Thomaz Luiz Sant’Ana

Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas)..

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:

Agenor Pedro da Silva Júnior ALINE HUNGARO CUNHA
André Marques Andressa Kassardjian Codjaian
Anne Caroline Gasques Silva Aracy Maria de Barros Barbara
Bárbara Felix Fazzano Gadig Bruno Dario Werneck
BRUNO EUZÉBIO CARLI carlos eduardo Coimbra Donegatti
Carolina Mansur da Cunha de Grandis Carolina Mascarenhas
Cybelle Guedes Campos Daniel Báril
Daniel pinheiro longa DANIELA TAPXURE SEVERINO
Domingos Fernando Refinetti Elaine Liberato de Oliveira
Eliana Figueiredo Camilo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO
Fernanda Neves Piva Fernando dos Reis Lobo
Fernando Pacheco Muniz dos Santos Flavia Cristina M de C Andrade
Frederico Bullamah Gabriel Broseghini
Gabriel Buschinelli Gilberto Deon Corrêa Jr
Gabriela Mânica Passos Guilherme Gaspari Coelho
Guilherme Bechara Guilherme Queirolo Feijó
Guilherme Justino Dantas Helder Moroni Câmara
Gustavo Dos Reis Leitão João Toledo
José Afonso Leirião Filho José Alcides Montes Filho
José Luis de Rosa José Nantala B. Freire
José Nunes Terceiro Julia Tamer Langen
Julia Schledorn de Camargo Larissa Pereira Chaguri
Juliana Ferreira Morais Leonardo Campos Nunes
Leonardo Adriano Ribeiro Dias Luciano Junqueira
Lívia Gavioli Machado Luís Armando Saboya Amora
Luciano Velasque Luis Hiar
Luís Augusto Roux Azevedo Marcella De Augusto Moreira
Luiz Gustavo Bacelar Marcelo Moraes Tavares
Marcello Antonio Fiore Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana
Marcelo Santiago Mariana Winter Gonçalves
MARIANA FERNANDES CONRADO Mirella Guedes
Mauro Faria Odair de Moraes Junior
Nicole Bentes França Paulo Sérgio Gagliardi Palermo
Paulo Fernando Campana Filho Pedro Magalhães Humbert
Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira Rafael Leandro Dantas da Silva
Priscila Telio Bonilha Raphael Nehin Corrêa
Rafael Medeiros Mimica Renata Oliveira, sócio (OLI)
Renan Tadeu de Souza Soares Rubens Sampaio Carnelos
Renato Scardoa Teo Silva Galvão
Sueli Silva Virginia Mesquita
Thiago Lima Wagner Luis Machado
VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO