Direito do Agronegócio

O agronegócio possui relevante representatividade na composição do Produto Interno Bruto (PIB). Ele representou nesses últimos anos: respectivamente, 28%, 26,6%, 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB) global brasileiro (Prof. Geraldo Barros – 2021 – CEPEA, ESALQ/USP) ou seja, em média, algo em torno de R$ 2 trilhões. Portanto, tais números nos permitem constatar a importância das discussões sobre os temas que, direta ou indiretamente, venham a impactar o cotidiano das atividades do chamado complexo agroindustrial. Os problemas se avolumam e os desafios são crescentes, em especial com o advento de novas legislações ou mesmo outras que estão sendo alvo de discussão no Congresso Nacional. Nesse ambiente é imprescindível acrescentar as ferramentas inovadoras trazidas pelas novas tecnologias, cujo impacto já é perceptível no setor.

Portanto, a Comissão de Agronegócio do IBRADEMP acredita que o debate sobre os temas deve ser refletido nos seus membros. Com a composição multidisciplinar, a Comissão do Agronegócio pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de discussões que realmente englobem a complexidade do setor.

Com essa premissa, a Comissão de Agronegócio pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter debates aprofundados sobre o direito do agronegócio. O intuito é mostrar a interligação do setor com temas relacionados às finanças, políticas públicas, captação de recursos. Há que se destacar, exemplificativamente: os impactos da eventual aprovação do projeto do Novo Código Comercial; a questão dos títulos de crédito eletrônicos (nato digitais) e seus impactos no complexo agroindustrial; a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros; o problema do valor do frete; a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o setor; dentre outros.

COORDENADORES DA COMISSÃO DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO:

 Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1998). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP (2005). Mestre em Direito de Negócios pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo (FGV-SP). Certificado em espanhol para negócios pela Câmera de Comércio de Madrid (2006). Foi membro da Comissão de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB-SP (2013/2018). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) desde 2006. Conselheiro e Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Reconhecido pela revista Análise Advocacia como um dos advogados mais admirados do Brasil em 2016, 2020 e 2022 e pela Chambers & Partners Global – Latin America em 2017 como advogado de destaque na área de Agronegócio, bem como pela Leaders League em 2022 – Agribusiness Highly Recommended. Indicado ao prêmio da FGV Direito SP de melhores dissertações de 2019. Autor de Título de crédito eletrônico e agronegócio, publicado pela editora Singular em 2020, e um dos organizadores e autores de Panorama jurídico do agronegócio, pela mesma editora, em 2021. Sócio do escritório Freitas e Assad Advogados.

Fernanda Bayeux
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) em 1999, pós-graduada em Administração de Empresas (CEAG-FGV) 2002, mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidad Complutense de Madrid (2007), com diploma de bacharel em direito convalidado na Espanha pela Universidad de Alcalá de Henares (2008). Mestranda em Direito Público pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo (FGV-SP).
Atuou por mais de 20 anos como advogada e executiva na área de banking, M&A, comércio exterior, agronegócios e trade finance no Brasil e na Espanha, tendo desde 2015 desempenhado no escritório Trench, Rossi e Watanabe e depois na Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, funções na área de compliance, governança corporativa e investigações de fraude e corrupção em investimentos em diversos setores, incluindo agribusiness. Atualmente é Gerente de Governança Corporativa na Cia Melhoramentos de São Paulo, empresa brasileira de capital aberto de 130 anos, que vem implementando fortes ações de inovação em suas divisões, incluindo florestal e fibras celulósicas, com vistas a promover o crescimento sustentável da empresa, da sociedade e do país.

Maria Beatriz Armelin Petroni

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1996 e com Mestrado – LL.M. (Masters of Laws) pela London School of Economics (LSE), Londres, Inglaterra, em Direito Internacional Privado (1998-1999), Maria Beatriz também é pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Direito Internacional das Relações Econômicas e do Comércio (2003) e no Centro de Extensão Universitária (CEU Law School) em Direito Empresarial Internacional (2005). Em 2016, realizou um pós-MBA em Governança Corporativa, Compliance e Gerenciamento de Riscos (“Advanced Boardroom Program for Women” – ABPW) pela Saint Paul Escola de Negócios (São Paulo) e, em 2017, o módulo internacional pela Columbia University, Nova Iorque, EUA. Em 2018, realizou o curso de formação de Conselheiro Independente do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), para atuação como conselheira e agente do desenvolvimento da governança corporativa em companhias. Em abril de 2022, realizou o Módulo Internacional da Kaospilot, na Dinamarca, em conjunto com a Saint Paul Escola de Negócios (ABP-W) sobre Inovação em Tempos Complexos e Turbulentos, Mudança, Diversidade e Inclusão em Conselhos de Administração.

Sócia fundadora do MBAP Law, escritório especializado em direito empresarial, Compliance  e Governança Corporativa. Maria Beatriz e seu escritório foram indicados como um dos mais admirados do Direito na área de Compliance e Comércio Exterior de acordo com a Análise Advocacia em 2022 e também em 2021.
Em 1997, iniciou sua carreira no escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e após regresso ao Brasil quando da conclusão do mestrado no exterior, trabalhou por quatro anos na área empresarial do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados (associado a Baker & McKenzie).
Atuou como Diretora Jurídica da holding de participações societárias denominada Coimex Empreendimentos e Participações de 2009 a abril de 2021, tendo antes assumido os cargos de coordenada jurídica e gerente jurídica da Coimex Trading, uma das maiores tradings de agronegócio do Brasil, durante o período de 2004 a 2009.

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO: