Direito Falimentar


A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.

Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:

 

Julia Tamer Langen

Sócia na área de reestruturação e insolvência. Ela assessorou credores nacionais e estrangeiros em reestruturações, processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências de empresas do setor de energia, alimentos, agrícola, aéreo e de infraestrutura. Além disso, atuou em processos de liquidação extrajudicial e falência de instituições financeiras. Sua experiência recente inclui a representação de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, bondholders, distressed investors e devedores em reestruturações e processos de recuperação judicial, bem como assessoria a investidores interessados na aquisição de ativos em processos de recuperação judicial. Antes de se juntar ao time de reestruturação e insolvência de Veirano Advogados, foi associada sênior de outro renomado escritório full-service em São Paulo.

  Leonardo L. Morato

Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.

 Thomaz Luiz Sant’Ana

Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:

Alex Hatanaka Alexandre Oliveira Rocha
Alice Gomes Carvalho ALINE HUNGARO CUNHA
André Marques Andressa Garcia
Andressa Kassardjian Codjaian Antônio Aires
Aracy Maria de Barros Barbara Bruna Menezes Vilas Boas Lima
Bruno Dario Werneck Bruno Giannetti Viana
carlos Eduardo Coimbra Donegatti Carolina Mansur da Cunha de Grandis
Carolina Mascarenhas Caroline D’Agostino
Cesar De Lucca Daniel Báril
Daniel Longa Diego Capistrano
Domingos Fernando Refinetti Elton Carlos Viana Possa
Fernanda Neves Piva Flavia Cristina M de C Andrade
Frederico Bullamah Gabriel Broseghini
Gabriela Mânica Passos Gabriela Martines
Gilberto Deon Corrêa Jr Guilherme Bechara
Guilherme Silveira de Barros Gustavo Dos Reis Leitão
Gustavo Gavioli Helena Domingues Guimarães
João Toledo Jonathan Hungaro
José Afonso Leirião Filho José Luis de Rosa
Julia Tamer Langen Larissa Pereira Chaguri
Leonardo Campos Nunes Leonardo de Almeida Sandes
Liv Machado Luciana Abreu dos Santos
Luciano Velasque Luis Hiar
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues Luna Costa Gorayeb
Marcello Antonio Fiore Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
Maria Clara Chaves Maciel Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana
MARIANA FERNANDES CONRADO Mariana Winter Gonçalves
Mauro Faria Mirella Guedes
Moacir Frenhani Junior Nicole Bentes França
Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira Pedro Magalhães Humbert
Rafael Leandro Dantas da Silva Rafael Medeiros Mimica
Raphael Nehin Corrêa Renan Tadeu de Souza Soares
Renata Oliveira Renato Scardoa
Rubens Sampaio Carnelos Silvia Bessa
Sueli Silva Victor Caminha Cavalcante
Vinícius Langoni Virginia Mesquita
Vitória Conte Nardi