Proposta de Novo Marco Legal do Reempreendedorismo


Proposta Para o Novo Marco Legal de Reempreendedorismo das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Foi apresentado pelo Fórum Permanente das MPE, órgão com missão de pensar a sustentabilidade da rede de negócios que mais emprega no país, composto por aproximadamente 60 instituições, uma proposta de novo marco legal para a recuperação judicial, extrajudicial e encerramento extrajudicial das MPEs, com o objetivo de estimular e desburocratizar o reempreendedorismo em nosso país.
Essa proposta de Projeto de Lei é fruto de mais de um ano de trabalho coordenado pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresa, Empreendedorismos e Artesanato nas reuniões do Fórum Permanente das MPE, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), que capitaneou discussões com o setor e com renomados especialistas no tema.
Fizeram parte do Grupo de Trabalho de juristas que elaborou o texto da proposta, Francisco Satiro, Marcelo Sacramone e os coordenadores do Comitê de Direito Falimentar do IBRADEMP, Renato Scardoa e Thomaz Santana.
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