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19/04/2017

O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção

 

No dia 19 de abril de 2017, Valdir Simão, Ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e Caio Farah Rodriguez,  Sócio de Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados, participaram de reunião da Comissão Anticorrupção e Compliance que tratou sobre a leniência na Lei 12.846/2013. Foram abordados temas como histórico legislativo (sendo mencionada a participação ativa do IBRADEMP para inclusão de capítulo sobre leniência na lei) seus principais desafios (tais como, necessidade de coordenação entre autoridades, participação do Ministério Público e transação na lei de improbidade administrativa) e perspectivas futuras.No dia 19 de abril de 2017, Valdir Simão, Ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e Caio Farah Rodriguez,  Sócio de Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados, participaram de reunião da Comissão Anticorrupção e Compliance que tratou sobre a leniência na Lei 12.846/2013. Foram abordados temas como histórico legislativo (sendo mencionada a participação ativa do IBRADEMP para inclusão de capítulo sobre leniência na lei) seus principais desafios (tais como, necessidade de coordenação entre autoridades, participação do Ministério Público e transação na lei de improbidade administrativa) e perspectivas futuras.

 

Fotos do evento clique aqui

Data: 19/04/2017 - Quarta-Feira
Horário: 09h:00m às 11h:00m
Local: Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.144 - Itaim Bibi


O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção

A Lei 12.846/2013 trouxe a possibilidade de celebração de acordos de leniência em casos de corrupção. Trata-se de uma das mais recentes (e controversas) medidas práticas de solução de controvérsias entre as partes públicas e privadas.

O objetivo da reunião é tratar do histórico, desafios e perspectivas do acordo de leniência em casos de corrupção.
 

DEBATEDORES:
  • Valdir Moysés Simão – Advogado. Ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. Na CGU, regulamentou a Lei 12.846/2013 e definiu os procedimentos para a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, para os programas de Compliance e para os acordos de leniência.
  • Caio Farah Rodriguez – Sócio de Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados, é Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre (LLM) pela Harvard Law School. Professor-Fundador da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas.  Na sua experiência profissional recente, assessorou grandes empresas na celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção.

Coordenadores da Comissão:

  • Alessandra Del Debbio;
  • Bruno Carneiro Maeda;
  • Carlos Henrique da Silva Ayres;
  • Giovanni Paolo Falcetta.

Inscrições e Informações:
Telefone: (011) 3150-7312
Reunião gratuita para associados, patrocinadores, apoiadores e colaboradores do IBRADEMP. Não associados poderão participar mediante pagamento da taxa de colaboração.

PATROCINADORES DO IBRADEMP:

APOIADOR DO IBRADEMP:

 

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