Introdução Agronegócios

Agronegócio representa um complexo integrado de atividades que vai desde a fabricação, suprimento de insumos, formação de lavouras e produção nas unidades agropecuárias até o processamento, acondicionamento, armazenamento e distribuição para consumo dos produtos de origem agrícola, pecuária, da silvicultura e de pesca. Nessa mesma visão sistemática do negócio agrícola, estão também envolvidas as formas de financiamento, as bolsas de mercadorias e as políticas públicas específicas dentro de um regime jurídico amplo e expresso por todo o conteúdo de matérias relacionadas.

A Comissão de Agronegócio do IBRADEMP tem por objetivo levantar e analisar os negócios jurídicos comuns às cadeias agroindustriais e, assim, propor atualização às normas objeto dessa análise, bem como desenvolver a doutrina no aperfeiçoamento dos fundamentos de mercado visando a segurança jurídica dos contratos. Desta forma, contextualizando e sistematizando as normas relativas ao setor, atualmente, discute-se o projeto do Novo Código Comercial e seu capítulo próprio para o agronegócio. São premissas para o desenvolvimento dos trabalhos desta comissão:

  • Redução dos custos de transação, contextualização às noções de crédito bancário geral, com a transparência e gestão das contingências aos riscos inerentes à atividade agroindustrial;
  • Análise e composição os ganhos de eficiência à complementaridade ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), as formas de fomento público das atividades existentes e na interpretação sistêmica no contexto agroindustrial (CAI);
  • Efetividade e aderência à regulação atual e boas práticas dos mercados financeiro e de capitais, evitando possíveis distorções;
  • Institucionalização do Sistema Privado de Financiamento do Agronegócio (SPFA), no desenvolvimento de um mercado secundário de títulos do agronegócio;
  • Recondução dos princípios empresariais aos contratos agroindustriais e adaptação do regime jurídico atual as sociedades empresárias em conceito de firma e profissionalização dos agentes relacionados à atividade;