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Securitização de Dívida Ativa

A reunião da Comissão de Mercado Financeiro do IBRADEMP, realizada no dia 15 de junho no escritório PVG Advogados, teve como tema. Securitização de Dívida Ativa: Conceitos Gerais, Aspectos Práticos e Visão Crítica dos Projetos de Lei sobre o Assunto. 

O evento iniciou-se com a exposição de Rubens Vidigal Neto, sócio do PVG Advogados. A exposição trouxe uma visão abrangente sobre o tema. Tratou de conceitos gerais e da própria estrutura da operação de securitização, além de introduzir as discussões em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às mudanças legislativas que giram em torno do assunto.

Eduardo Sadalla Bucci, procurador da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, trouxe em seguida a visão da Procuradoria da Fazenda sobre a securitização de dívida ativa. Foram discutidos os pareceres da Procuradoria da Fazenda Nacional emitidos sobre operações de securitização de dívida ativa realizadas por Estados e municípios, assim como sobre os novos projetos de lei sobre o tema, em discussão no Congresso Nacional.

O debate foi ainda enriquecido pela participação de Mario Engler Pinto Junior, Professor e Coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, tratando de aspectos práticos da operação de securitização de dívida ativa, além dos diversos desafios ainda a serem enfrentados.

Fotos do evento clique aqui

 
 
Data: 15/06/2016 - Quarta- Feira
Horário: 09h00m às 11h00m
Local: Perlman Vidigal Godoy Advogados
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1306, 6º andar - SP


Securitização de Dívida Ativa



Debatedores:

  • Daniel de Saboia Xavier: Titular da Coordenação Geral dos Grandes Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

     
  • Mario Engler Pinto Junior: Professor e Coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Doutor em Direito Comercial pela USP, Procurador do Estado de São Paulo (aposentado), Membro da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, Conselheiro de Administração da Companhia Paulista de Parcerias – CPP e Autor do livro Empresa Estatal: Função Econômica e Dilemas Societários.

 

Coordenadores da Comissão:
  • Bruno Balduccini;
  • Rubens Vidigal Neto;
  • Rui Fernando Ramos Alves.
     

Inscrições e Informações:

Reunião gratuita para associados, patrocinadores, apoiadores e colaboradores do IBRADEMP. Não associados poderão participar mediante pagamento da taxa de colaboração.
 

Apoio Institucional:
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