Introdução Anticorrupção e Compliance

Temas relacionados à legislação anticorrupção e compliance têm se tornado cada vez mais relevantes para empresas estrangeiras com negócios ou investimentos no Brasil, para empresas brasileiras de perfil multinacional e até mesmo empresas brasileiras com operações exclusivamente locais. Antes restritos a áreas específicas do direito, assuntos de compliance hoje integram a agenda da maioria dos negócios e das transações comerciais e financeiras.

O engajamento e constante treinamento em assuntos de compliance constituem fatores essenciais na formação de uma cultura de compliance, reconhecidos pelas mais importantes legislações internacionais anticorrupção. Nesse sentido, a Lei Britânica Anticorrupção considera que um dos elementos aptos a demonstrar o envolvimento dos executivos na prevenção de corrupção é a participação em órgãos externos a fim de discutir o tema.

Com o objetivo de fomentar a discussão sobre o assunto, no Brasil e no exterior, e de contribuir para o debate e para a formação de profissionais da área jurídica e empresarial, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lançou uma comissão de estudo sobre a matéria, que tem contado com a participação de escritórios de advocacia, empresas brasileiras e multinacionais, auditorias, professores e autoridades nacionais e estrangeiras nas atividades realizadas.

A comissão realiza reuniões periódicas com palestras e apresentações sobre diversos assuntos relacionados ao tema corrupção e compliance e, periodicamente, organiza grupo de estudos para tratar de assuntos específicos. Recentemente, como resultado do trabalho realizado pelo grupo de estudos criado a fim de analisar o PL n° 6.826/2010, que trata da responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira, foi encaminhado relatório ao Congresso Nacional e à CGU com sugestões de alterações ao PL.