Introdução Direito Falimentar

Após a edição da Lei Lei nº 11.101, em 2005, o mundo falimentar mudou drasticamente. A antiga concordata foi descontinuada e foram introduzidas a Recuperação Judicial e a Recuperação Extrajudicial como institutos disponíveis para as sociedades empresárias em crise econômico-financeira. Os novos institutos estabeleceram as condições para as sociedades empresárias e seus credores se reunirem e decidirem a forma de recuperação do negócio, sob a supervisão do Poder Judiciário, visando preservar a atividade empresarial e os benefícios gerados por ela. Em tempos de sofisticação de mecanismos societários, financeiros e de captação de recursos, a Recuperação Judicial e a Extrajudicial servem como ótimas e maleáveis ferramentas para tratar dos mais variados tipos de sociedades e de problemas. Em teoria a Recuperação Judicial e a Extrajudicial podem ser utilizadas por empresas dos mais variados tamanhos e de qualquer segmento, observada a legislação pertinente. A falência, por sua vez, é prevista na nova lei como uma terceira opção de rápida liquidação de ativos, podendo inclusive ser considerada - se bem utilizada - como um mecanismo de reestruturação da sociedade empresária sem o acionista no comando do negócio.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Por isso, a Comissão é composta de dois coordenadores que são advogados especialistas na área de reestruturação e um engenheiro especializado em reestruturação financeira de empresas. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.