Eventos - São Paulo

17/10/2005

A constitucionalidade da lei n. 10.931/04

A Constitucionalidade da Lei nº 10.931/04.

Em 29/06/05 o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão anulando "ab initio" um processo de execução por não considerar a Cédula de Crédito Bancária como título executivo extrajudicial, haja vista seu entendimento de que a Lei 10.931/04 é inconstitucional.

Confira aqui a decisão.

Local: Auditório do Unibanco S/A - Av. Eusébio Matoso, 891 - São Paulo/SP.

Data: 17 de outubro de 2005.

Horário: das 08h30 às 10h00

Confirme sua presença pelo e-maileventos@ibrademp.org.br - vagas limitadas

AGENDA:

08h30 às 09h15 - Abertura: Palestra do Professor Heleno Taveira Torres, constitucionalista, Professor da Faculdade de Direito da USP.

09h15 às 10h00 - Debate do Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa- Mestre e Doutor em Direito Comercial pela USP. Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da USP  

Coordenadores:
1. Rachel Sztajn, Professora de Direito Comercial da USP
2. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Professor de Direito Comercial da USP
3. Márcia Freitas, Diretora Jurídica do Banco Unibanco
4. Rui Alves, Diretor Jurídico do Deutsche Bank

 

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