Eventos DA COMISSÃO DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS

26/06/2007

Responsabilidade pelas Informações do Prospecto

Quem tem a responsabilidade pelas informações contidas no prospecto para assegurar e permitir que o investidor decida de forma adequada? A indagação feita por Nilson Lautenschleger jr., coordenador da comissão de Direito Societário do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - está se tornado freqüente entre executivos, empresas, órgãos reguladores e todos os envolvidos nas operações do mercado de capital.  

 

“A informação contida no prospecto deve ser completa, precisa, verdadeira, atual e objetiva, pois os documentos devem ser claros o suficiente para prever os riscos e conter as informações mais importantes da empresa ofertante, permitindo, assim, uma decisão adequada de investimento”, explica Nilson Lautenschleger.

 

O líder distribuidor deve participar ativamente na elaboração do prospecto, pois ele é o responsável pela legitimidade dos recibos entregues aos investidores “Atualmente, a responsabilidade da Instituição do líder aumentou, por isso a capacitação dos seus profissionais e assessores deve ser muito valorizada”, salienta.  

 

Questão também a ser ponderada é a responsabilidade das demais instituições participantes em caso de consórcios.  Parece justo que o melhor método seria a atribuição proporcional de risco entre as diversas instituições, diferenciado conforme a forma de atuação e volume de participação.

 

 

Casos como da empresa Cobrasma – operação suspeita na Bolsa que gerou um enorme prejuízo para investidores – e do Crefisul são exemplos de processos administrativos em que não houve grau de detalhamento fiel no prospecto. “O prospecto deve ser interpretado pelos diversos profissionais envolvidos na transação”, finaliza.

 

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