EVENTOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR

14/04/2016

Conflito de Interesse e Abuso do Direito de Voto do Credor na Recuperação Judicial

A comissão de Falimentar do IBRADEMP realizou evento no Barbosa Müssnich e Aragão com o tema “Conflito de interesse e abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial”.  

DISCUSSÕES com MANOEL JUSTINO: Que tratou do tema do abuso de direito, tangenciando sobre conceitos de função social e boa-fé objetiva, enunciados 44 e 45 da jornada de direito e decisões jurisprudenciais.

PAULO CAMPOS SALLES DE TOLEDO: esclareceu as diferenças do tema na legislação de sociedades e na legislação falimentar. Explicou os temas do abuso de direito de voto e de conflito de interesses. Também trouxe entendimentos recentes da jurisprudência e casos concretos ao debate.

FRANCISCO SATIRO: abordou direito estrangeiro e violação de direitos de credores extraconcursais. A recuperação seria só um meio de reestruturação da dívida, não o fim dela. Abordou também a necessidade de coibir abuso de direito, mas sua atuação com parcimônia.

Fotos do evento clique aqui 

 
Data: 14/04/2016 - Quinta-Feira
Horário: 09:00m às 11:00m
Local: Barbosa Müssnich e Aragão
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455 – 10º andar – SP - Sala de Reunião 12

 

Conflito de Interesse e

Abuso do Direito de Voto do Credor na Recuperação Judicial

 

 
Debatedores:

 

  • Francisco Satiro – Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Diretor do IBR – Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.
     

  • Manoel Justino Bezerra Filho – Doutor e mestre em direito empresarial, Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Estado pela USP, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador (aposentado por limite de idade) do TJSP, atualmente advogado atuando na área de pareceres, autor de diversos livros e artigos sobre direito  empresarial e, especificamente sobre esta matéria, autor de "Lei de Recuperação de Empresas e Falência Comentada", Ed. RT, ora na 11º edição.
     

  • Paulo F. C. Salles de Toledo – Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado, Árbitro e Consultor Jurídico de empresas. Fundador e Presidente do IBR – Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas. Membro do Quadro de Árbitros de diversas câmaras de arbitragem. Conselheiro de Administração Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Autor de livros e artigos sobre Direito Empresarial (sociedades, governança corporativa, recuperação de empresas, etc.) e Arbitragem.

Mediador:
  • Thomaz Luiz Sant’ Ana – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas  (CEAG – FGV). É um dos líderes da área de Reestruturação e Recuperação de Empresas do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, com extensa experiência em projetos envolvendo a negociação de ativos, recuperação de bens e planos de recuperação em geral, tendo participado de algumas das principais recuperações do Brasil.

 

Coordenadores da Comissão:

  • Bruno Kurzweil de Oliveira;
  • Eduardo Foz Mange;
  • Thomaz Luiz Sant' Ana;
  • Yutaka Lima.

Inscrições e Informações:


 

Reunião gratuita para associados, patrocinadores, apoiadores e colaboradores do IBRADEMP. Não associados poderão participar mediante pagamento da taxa de colaboração.

 

PATROCINADORES DO IBRADEMP :

APOIADOR:
 

 

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